Belém (PA), 18 de novembro de 2026 — Fábio Paixão homenageou os conselheiros tutelares por ocasião da data nacional dedicada à categoria, celebrada nesta quarta-feira (18). Ao lembrar sua trajetória em Belém, ele relatou ter atuado por 12 anos no Conselho Tutelar e exercido a coordenação geral em duas ocasiões.
Imagem: Blog do Renan Rodrigues
Memória do trabalho em Belém
Os dois registros de arquivo que ilustram a matéria mostram momentos distintos. Em um deles, o grupo posa em uma sala, com integrantes usando coletes e exibindo uma camiseta do Conselho Tutelar. No outro, participantes seguram certificados de honra ao mérito. As imagens ajudam a contar a trajetória coletiva lembrada na homenagem.
Imagem: Blog do Renan Rodrigues
O que faz o Conselho Tutelar
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, de natureza não jurisdicional, encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Na prática, o conselho atende situações em que esses direitos estão ameaçados ou foram violados, orienta pais e responsáveis e pode aplicar medidas de proteção previstas em lei.
O órgão também pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social para dar seguimento às medidas. Quando identifica indícios de infração contra os direitos de crianças e adolescentes, pode encaminhar o caso ao Ministério Público. Essa articulação ajuda a ligar o primeiro atendimento aos serviços que a criança, o adolescente ou a família precisam acessar.
Por que a data é celebrada em 18 de novembro
A Lei Federal nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007, instituiu o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A data dá visibilidade ao trabalho da categoria e ajuda a informar as famílias sobre o papel do conselho na rede de proteção à infância e à adolescência.
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