Brasília (DF), 29 de outubro de 2026 — As redes de ensino têm até sábado, 31 de outubro, para solucionar pendências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularidade é necessária para que escolas que aderiram ao PDDE Equidade possam receber os recursos federais, conforme informação divulgada nesta quinta-feira pela Agência Brasil.
Quem deve providenciar
A regularização cabe ao dirigente da Unidade Executora Própria (UEx), entidade sem fins lucrativos que representa a escola. As secretarias de educação devem orientar e apoiar as unidades.
Segundo o Ministério da Educação, escolas com mais de 50 estudantes precisam constituir essa representação para receber os repasses. Nas menores, a transferência é feita à prefeitura, responsável pela execução.
Orientação para gestores
O Guia de Resolução de Pendências, disponível no portal do MEC, explica como identificar impedimentos e adotar as providências necessárias.
O PDDE Equidade apoia escolas que atendem populações historicamente excluídas. Os valores variam conforme o número de alunos e o programa escolhido, com aplicação em materiais, infraestrutura e condições de ensino.
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Renan Rodrigues ●
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